Prova de Filosofia do Direito - I

Há 10 anos atrás, meus planos para o futuro eram outros. Eu estudava Direito, com a intenção de ser professor universitário. Esse texto foi escrito em 17 de setembro de 2003, na cidade de Aracaju-SE, válido como prova para a disciplina Filosofia do Direito (Direito - Universidade Tiradentes).

Questão aplicada pelo Prof. Dr. Hamilton Rangel Júnior:

Pode-se afirmar que o silogismo utilizados pelos agentes penitenciários, no exercício de sua liberdade, independentemente do que estabelece a regra jurídica, na escolha do sistema ético a regir sua conduta, partiu de qual premissa maior?

Minha resposta:

ASPECTOS CONCEITUAIS

A questão requer, inicialmente, o esclarecimento sobre a noção de silogismo, que se trata do instrumento básico da lógica, que organiza as verdades, combinando a mais abrangente com a mais específica, retirando da coerência entre as duas uma conclusão. Há quem diga que a conclusão também pode ser obtida se as verdades forem incoerentes. Mas sabemos que a conclusão silogística é extraída apenas da coerência entre as verdades. Então não se pode concluir nada a partir de verdades sem coerência.

A respeito do conceito de liberdade, cabe lembrar que se trata da possibilidade absoluta de o indivíduo fazer o que bem quiser. Até haverá, porém, quem afirme que a liberdade é limitada pelo fato de o indivíduo poder ser preso. Porém, mesmo preso, o recluso pode vir a fugir, uma vez que tenha competência para tanto. Por isso, cabe reafirmar a liberdade como fenômeno absoluto.

O sistema ético tratado pela questão privilegia o interesse coletivo privado dos presos. Pode haver quem considere esse sistema ético como algo valorizado também pelos agentes penitenciários, que mesmo sob a possibilidade de resistência, obedecem o que foi estabelecido pelos presos, que ameaçariam a vida daqueles que ousariam enfrentá-los. Portanto, concluímos que o sistema ético vigente privilegia apenas o interesse dos presos, pois as omissões e falhas por parte dos agentes seria uma conduta involuntária.

A respeito do conceito de premissa maior, trata-se da verdade mais abrangente do silogismo.

ASPECTOS DOGMÁTICOS

A questão trata de uma regra subentendida no ambiente dos presos, segundo a qual, dentro do presídio não sobrevive quem enfrentar a organização deles. Com isso, os agentes penitenciários cometem falhas, omitindo a comunicação por celulares e o tráfico de drogas. Porém, entendemos que os agentes poderiam resistir a essa regra. Mas, com a intenção de poupar suas vidas, os internos optariam por seguir as ordens dos presos.

CONCLUSÃO

Considerando a liberdade como absoluta, concluímos que a premissa maior é a de que os agentes se utilizariam da liberdade para escolher um sistema ético que, mesmo atendendo aos interesses dos presos, garantiria suas próprias vidas.